TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PROSAFETY

Versão de 17/10/2023

Ao abrigo destes Termos e Condições Gerais de Uso, a Plataforma Prosafety permite o acesso a diversas funcionalidades de seu software que habilitam os Usuários a transacionarem entre si, com especial destaque para Compradores e Infoprodutores realizarem transações sobre Infoprodutos diretamente entre eles, de modo que, ao adquirir o acesso a Infoprodutos pela Plataforma Prosafety, a Prosafety não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários, não atuando como agente ou distribuidor de Infoprodutos, podendo cobrar taxas pelo licenciamento de uso de software não customizável sobre o valor de Transação conforme Taxas definidas e/ou pela disponibilização e mediação entre usuários em virtude de funcionalidades financeiras e/ou de armazenamento, conforme definidos na seção de Taxas, Gestão de Pagamento e Cancelamentos destes Termos de Uso. As novas ferramentas ou os novos recursos adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos a estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Prosafety (doravante “Termos” ou “Termos de Uso”). Você pode consultar a versão atualizada dos Termos de Uso a qualquer momento em: https://Prosafetyservicostecnicos.com.br/termos-de-uso

Você precisa ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos ou expressamente mencionados nestes Termos de Uso, inclusive a Política de Conteúdo (“Política de Conteúdo”) , a Política de Privacidade da Prosafety (“Política de Privacidade”) e, se Infoprodutor, o Contrato de Licença de Uso do Software e Prosafety (“Licença de Uso “) , bem como a Política de Proteção de Dados, quando aplicável, e os Termos de Uso Kiwipay, todos em conjunto denominados “Documentos Conexos”, antes de criar uma conta da Prosafety ou usar a Plataforma Prosafety.

Após aceitar estes Termos e os Documentos Conexos, a Prosafety concederá automaticamente uma licença de uso não exclusiva e não customizável de software, todos disponibilizados em nuvem pela Prosafety. O software é licenciado no estado em que se encontra e pode ser modificado, substituído ou removido pela Prosafety a qualquer momento, sem aviso prévio. É o software que desempenha todos os atos e funcionalidades de nossa plataforma e o compromisso da Prosafety é mantê-lo sempre atualizado, ainda que interrupções ocasionais possam ocorrer.

Este contrato é celebrado entre a PROSAFETY SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ n. 26.038.918/0001-13, com sede na Rua Londrina, 23, Setor Novo Horizonte, Itumbiara, GO CEP 75.532-060, doravante denominada “Prosafety”; e o Usuário, pessoa física ou jurídica, identificada na ficha cadastral preenchida eletronicamente na dashboard da Prosafety.

A celebração destes Termos de Uso e dos Documentos Conexos é comprovada pela concordância do Usuário por via eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação.

O Usuário declara ter lido integralmente estes Termos de Uso e Documentos Conexos, concordando com todas as suas cláusulas, além de declarar ter preenchido a ficha cadastral com suas informações.

**resumos em linguagem informal e/ou orientações por meios eletrônicos (como e-mail e WhatsApp) sobre estes Termos e os Documentos Conexos poderão ser fornecidos apenas por conveniência, mas não são juridicamente vinculantes. Sempre leia os Termos de Uso, incluindo qualquer documento mencionado aqui, para ter as informações completas sobre seus direitos e obrigações. Ao usar a Prosafety ou qualquer funcionalidade da Prosafety, você concorda com estes Termos. Verifique periodicamente se há atualizações.

1- DEFINIÇÕES

1.1. Os seguintes termos, palavras, expressões e abreviações grafados com letras iniciais maiúsculas e não definidos em outras partes deste Contrato, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural, terão o significado a eles atribuído nesta cláusula, exceto se expressamente indicado de outra forma:

Afiliado: Usuário que se cadastra na Plataforma cujas ações de utilização para divulgação de espaço virtual e de serviços associados serão direcionadas para transações com Infoprodutos, mediante o uso das funcionalidades tecnológicas contidas na Plataforma Prosafety; divulgando Infoprodutos e Materiais disponibilizados por determinado Infoprodutor, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc., e recebendo honorários ou contraprestação pela cessão de espaço virtual se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse Afiliado dentro da Plataforma Prosafety, sem prejuízo de Programa de Afiliados a ser realizado para esse fim.

Comprador: qualquer pessoa, física ou jurídica, pagadora, que adquira Infoprodutos na Plataforma Prosafety, ofertados por Infoprodutores.

Infoprodutor: titular e/ou co-titular de direitos de propriedade intelectual de Infoprodutos, ambos responsáveis solidários por estes Termos, que utilizam ferramentas tecnológicas para viabilizar a comercialização de Infoprodutos.

Infoproduto: qualquer conteúdo, nos mais variados formatos digitais produzidos (nos formatos de vídeo, áudio, texto, software, serviços equiparados, livro, curso e eventos etc.), que sejam disponibilizados para a comercialização, abrangendo também serviços acessórios e/ou independentes do conteúdo criado.

Material: qualquer conteúdo perceptível aos sentidos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software, serviço e eventos), disponibilizado pelo Infoprodutor para comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma Prosafety.

Plataforma Prosafety ou Plataforma: plataforma de propriedade da Prosafety para a reunião de Compradores de Infoprodutos e Infoprodutores, com o fornecimento de funcionalidades diversas (financeira, gestão, publicitária e audiovisual, entre outras), disponibilizando todas as condições para que os Infoprodutores possam oferecer seus Infoprodutos e/ou serviços aos consumidores de Infoprodutos.

Propriedade Intelectual: todos e quaisquer direitos da Prosafety relacionados a patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, direitos autorais, marca, trade dress, direitos sobre novas criações, segredos industriais, software, circuitos integrados, nomes de domínio e todos os outros direitos relacionados a direitos autorais, propriedade industrial e direitos de exclusividade sobre intangíveis de qualquer tipo, em qualquer jurisdição (incluindo qualquer pedido de registro destes), abrangendo inclusive invenções, ideia exteriorizada, conceito exteriorizado, descoberta, desenvolvimento, pesquisa, tecnologia, obra intelectual, segredo industrial, software e/ou seu código-fonte e seu código objeto, firmware, conteúdo, material audiovisual, ferramentas, processos, técnicas, know-how ou conhecimento técnico, dados, planos, dispositivos, aparelhos, especificações, desenhos, protótipos, circuitos, layout, novas invenções, algoritmos, programas, códigos, documentação ou qualquer outro material ou informação tangível ou intangível, tenha essa sido protegida ou não como patente, direitos autorais, marcas ou de qualquer outra forma protegida (incluindo todas as suas versões, modificações, melhorias e obras derivadas toda invenção, descoberta, aprimoramento, invento, processo, software, modelo de utilidade, obra de arte e outras obras protegidas pelo direito de autor, desenho industrial e/ou marca, em especial, mas não se limitando, aos intangíveis objetos de proteção da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), das Leis n. 9.609 (Lei de Propriedade Intelectual do Programa de Computador) e da Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).

Perda: todas e quaisquer perdas, obrigações, demandas, passivos, exigências, constrições, danos, multas, penalidades, prejuízos, ônus, desembolsos, custos ou despesas, incluindo danos diretos, danos indiretos, danos emergentes, danos morais e/ou lucros cessantes, honorários advocatícios e de outros especialistas (inclusive de peritos e assistentes técnicos), verbas de sucumbência, bem como custas judiciais ou quaisquer juros, sejam eles já materializados ou futuros, incorridos pela Prosafety e/ou terceiros, decorrentes, direta ou indiretamente, do objeto deste Termos de Uso, bem como do descumprimento de obrigações assumidas pelo Infoprodutor perante terceiros ou no âmbito de sua atividade, independente do período em que ocorra (antes ou após o término da contratação), incluindo, sem limitação, aquelas decorrentes de multas, penalidades, reclamações, processos administrativos, extrajudiciais e judiciais ajuizados por terceiros e/ou ocasionadas por ato oriundo do Infoprodutor, independente de culpa ou dolo.

Recebíveis: os direitos creditórios presentes ou futuros relativos a obrigações de pagamento de instituições de pagamento, como a Contratada, ao Cliente, constituídos ou não no âmbito de arranjo de pagamento.

Taxas: preço pela disponibilização de funcionalidades da Plataforma da Prosafety, assumindo a modalidade de royalties por licenciamento de uso, de preço ou comissão, a depender das funcionalidades utilizadas pelo Usuário, conforme página em link constante na seção “Taxas, Gestão de Pagamentos e Cancelamentos”.

Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que se cadastre na Plataforma Prosafety, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como Infoprodutor, Afiliado ou Comprador.

Valor Bruto: o valor total das transações realizadas pelo Infoprodutor antes da dedução da Taxa e quaisquer outros descontos devidos à Contratada ou terceiros no âmbito ou em decorrência destes Termos de Uso.

2- REGRAS DE ACESSO À PLATAFORMA

2.1. Requisitos para o cadastro de Usuários. As pessoas físicas que desejem se cadastrar como Usuários devem possuir a idade mínima de 16 anos de idade ou ser emancipado. Isto é, consoante o ordenamento jurídico pátrio, ser capaz de direitos e deveres na ordem civil. Portanto, quem quer que aceite termos e condições gerais de uso desta Plataforma declara-se plenamente capaz. Ademais, na hipótese de pessoa jurídica, o respectivo representante declara poder vinculá-la regularmente à Plataforma, tendo obtido todas as autorizações corporativas para tanto, sob de responsabilidade pessoal com indenização por perdas e danos a serem apuradas judicialmente, bem como, sendo Infoprodutor, obriga-se a conceder à Prosafety as permissões e licenças necessárias ao devido uso, venda e disponibilização de seus Infoprodutos.

2.2. Requisitos para o cadastro de Compradores. Para o cadastro de Compradores na plataforma, a idade mínima necessária é de 15 anos. A efetuação do cadastro e a aceitação dos Termos de Uso por adolescente entre 15 e 18 anos implica que o assentimento dos pais ou tutores foi concedido de modo que os atos posteriormente praticados nas referidas contas também se presumem por eles assentidos. Tendo isso em vista, a Prosafety poderá cancelar as contas de menores de 18 anos não emancipados a pedido de pais ou tutores, porém os produtos adquiridos no ínterim da vigência do cadastro não estão sujeitos ao reembolso ou a indenização de qualquer natureza.

2.3. Possibilidade de Cancelamento ou Recusa do Cadastro. A Prosafety se reserva o direito de cancelar, suspender ou recusar o cadastro de qualquer Usuário na hipótese da existência de condenação, já transitada em julgado, por crimes hediondos ou hediondos por equiparação, por participação em associação ou em organização criminosa, por qualquer envolvimento com tráfico de drogas ou de pessoas, ou ainda em crimes cibernéticos ou outros quaisquer cometidos no ambiente virtual, por má reputação que manche a honra da Prosafety perante o público geral, incluindo potenciais Compradores, Infoprodutores, empregados/colaboradores e/ou Afiliados, por violação aos Termos de Uso da Plataforma, bem como por desinteresse comercial, nos termos da cláusula 10.1.19 destes Termos.

2.4. Cancelamento, Suspensão ou Encerramento do Cadastro. Na ocorrência de cancelamento, suspensão ou encerramento do cadastro de Usuário na plataforma, o registro de nova conta ou o uso de conta de terceiro lhe é vedado, salvo se autorizado pela Prosafety, a seu exclusivo critério.

2.5. Informações e Cadastro de Usuário. O Usuário obriga-se a preencher adequadamente os dados requisitados para o cadastro na plataforma, prestando as informações pedidas com a mais estrita veracidade e boa-fé. As informações dadas devem ser suficientes para permitir a identificação do titular da conta. Caso contrário, averiguando-se informações falsas ou omissas, o cadastro poderá ser suspenso ou cancelado. Para todos os efeitos, a Prosafety, por meio da aceitação dos Termos de Uso, pode recusar qualquer cadastro que carecer de dados verossímeis, bem como requisitar, a qualquer momento, dados adicionais ou para confirmar as informações prestadas.

2.6. Sobre a Autenticidade dos Dados e Responsabilidade do Usuário. O Usuário, ao concordar com os Termos de Uso, reconhece ser o único responsável pelas informações prestadas no cadastro, responsabilizando-se também pelas eventuais consequências advindas de informações incorretas, falsas ou inexatas. Portanto, aconselha-se a devida atenção no momento do cadastro, e a conferência das informações prestadas.

2.7. Responsabilidade pelos Dados de Acesso e Atividades da Conta. O Usuário é o único responsável pelos dados de acesso e por todas as atividades desenvolvidas na conta. Por conseguinte, a Prosafety não pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza advindos do uso da conta pelo Usuário ou por terceiros que venham a utilizá-la. É o Usuário responsável por manter o login e a senha de sua conta em sigilo. Como esses dados são pessoais e intransferíveis, o Usuário não pode compartilhá-los com terceiros. Além disso, nenhum representante ou preposto da Prosafety possui autorização para exigir a senha ou o login de qualquer Usuário. Inclusive, essas informações não podem ser compartilhadas com outros Usuários da Plataforma, nem Compradores, Produtores ou Afiliados. Caso se verifique furto ou extravio de qualquer dado essencial para o acesso e uso da conta, de modo a permitir o uso por terceiros, incluindo qualquer um que não seja o titular da conta, o Usuário deve notificar a Prosafety para que sejam tomadas as medidas de segurança cabíveis conforme o caso.

2.8. Dados Bancários dos Infoprodutores e Afiliados. Os Infoprodutores e Afiliados, a fim de receber os valores das transações efetuadas por meio da Plataforma da Prosafety, devem indicar a conta corrente de sua titularidade que conste no mesmo domicílio de seu cadastro. A conta informada deve ser da titularidade do respectivo Usuário, sendo proibido o cadastro de conta de terceiro. Os valores recebidos não podem ser repassados para conta de terceiros ou para conta com domicílio diferente da que consta no seu cadastro. Ressalte-se que o Afiliado deverá realizar o cadastro como Infoprodutor

2.9. Processamento dos Dados Bancários e outras informações. O processamento dos dados bancários e das demais informações prestadas é regido pelo DPA e Política de Privacidade da Prosafety.

3- DA PLATAFORMA PROSAFETY

3.1. Da Plataforma Proprietária. A Prosafety atua como marketplace de conteúdo educacional/audiovisual com soluções de tecnologia para Infoprodutores interessados em divulgar Materiais e Infoprodutos em sua Plataforma. Para tanto, a Prosafety cobra percentual e/ou remuneração fixa diretamente do Infoprodutor pelo licenciamento do Software Prosafety, bem como percentual e/ou remuneração pela intermediação das soluções de pagamento disponibilizadas pela Prosafety do Infoprodutor e/ou do Comprador, soluções essas que possibilitam a aquisição imediata de Infoprodutos.

3.2. Não-Responsabilização por Resultados. Os Materiais e Infoprodutos disponibilizados na Plataforma são fornecidos exclusivamente pelos Infoprodutores, sendo a Prosafety fornecedora do software que permite a disponibilização dos Infoprodutos e Materiais aos Compradores. Nesse sentido, a Prosafety não se responsabiliza por resultados, adequação aos fins almejados pelo Comprador e a veracidade das informações contidas nos Infoprodutos, tal decisão deve ser realizada pelo Comprador no momento de aquisição e ao longo de toda a utilização do Infoproduto, os quais deverão sempre respeitar a Política de Conteúdo desta Plataforma.

3.3 Não ingerência sobre Ofertas. A Prosafety disponibiliza aos Infoprodutores funcionalidades financeiras e de hospedagem de seus infoprodutos. Assim, a plataforma não tem ingerência sobre a forma com que os infoprodutores ofertam ou sobre a qualidade dos Infoprodutos. A Prosafety não endossa, garante ou assume qualquer responsabilidade em relação às ofertas dos Infoprodutos cadastrados.

3.3. Inacessibilidade temporária da Plataforma. Em razão das particularidades do ambiente em nuvem, a Prosafety não poderá garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente, sendo possível que se restrinja a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. Em ocorrendo tais situações, excluir-se-á a responsabilidade da Prosafety, a teor do art. 393, do Código Civil.

4- DO CONTEÚDO DOS INFOPRODUTOS DISPONIBILIZADOS

4.1. Conteúdo Proibido e Política de Conteúdo. Ao utilizar a Plataforma Prosafety, o Usuário concorda e consente que o conteúdo de Infoprodutos e Materiais deverá obedecer estritamente a Política de Conteúdo, sob pena de aplicação das sanções previstas nestes Termos, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

4.2. Serviços Equiparados ou Equiparáveis a Infoprodutos. Na Política de Conteúdo a Prosafety prevê espécies de Serviços que podem – ou não – ser equiparados a Infoprodutos autorizados para disponibilização na Plataforma.

5- REGRAS APLICÁVEIS AO INFOPRODUTOR

5.1. Conhecimento das Funcionalidades da Plataforma. O Infoprodutor, ao aderir a estes Termos de Uso, declara e consente que se muniu de todas as informações disponíveis a respeito das funcionalidades da Plataforma e da Prosafety, sendo a tecnologia licenciada pela Prosafety apenas meio para que o Infoprodutos possam ser diretamente adquiridos pelos Compradores, podendo inclusive disponibilizar seu Infoproduto para divulgação e promoção.

5.2. Requisitos para comercialização de Infoprodutos. O Infoprodutor deverá:

5.2.1. Registrar-se na Plataforma como um Infoprodutor, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na Plataforma, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na Plataforma, em caso de dúvidas;

5.2.2. Aceitar e respeitar os Termos de Uso da Prosafety;

5.2.3. Ser o autor do Infoproduto ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o Infoproduto para comercializá-lo.

5.2.4. Respeitar todas as indicações da Política de Conteúdo integrantes destes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na Plataforma Conteúdo Proibido, reconhecendo ser o único responsável pelo conteúdo de seus Infoprodutos e respectivas transações

5.2.5. Cadastrar  Infoproduto na Plataforma fornecendo todas as informações solicitadas a seu respeito, tais como: preço de oferta do Infoproduto e das formas de pagamento (inclusive dados bancários), regras de aceitação e comissão dos Afiliados, prazo de reembolso (7 a 30 dias), podendo alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas responsabilizando-se perante Afiliados e Compradores do Infoprodutor a respeitar as informações ali constantes no ato de cada operação realizada;

5.2.6. Aguardar até 5 (cinco) dias para que o Infoproduto fique disponível para divulgação e comercialização na Plataforma, eis que o Infoproduto poderá passar por uma análise de conformidade com estes Termos de Uso e com a Política de Conteúdo e, se não estiverem adequados , não serão divulgados;

5.2.7. Aceitar, segundo seus critérios, os pedidos de afiliação para seu Infoprodutos, comprometendo- se à comercialização do Infoproduto e ao pagamento da comissão diretamente devida pela divulgação promovida pelos Afiliados exclusivamente pelas funcionalidades disponibilizadas na Plataforma Prosafety;

5.2.8. Cumprir as regras de comissão devidas a Afiliados que tenham realizado a promoção e venda do Infoproduto, e comunicar previamente os Afiliados, caso decida cancelar o programa de afiliação para o Infoproduto;

5.2.9. Responsabilizar-se exclusiva e diretamente perante os Afiliados que se sintam prejudicados pelo não recebimento de comissões em razão do uso de meios fraudulentos, isentando a Plataforma de tais responsabilidades, desde já se autorizando o chamamento do Infoprodutor a processos eventualmente movidos contra a Prosafety pelo Afiliado;

5.2.10. Responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre os seus Infoprodutos, mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e áreas de membros externas à Plataforma, bem como responsabilizando-se perante o Comprador por eventuais divergências, especialmente no tocante aos preços do Infoproduto, sua qualidade, descrição, adequação ao objetivo a que se propõe e aos prazos de cancelamento.;

5.2.11. Responsabilizar-se pela entrega do Infoproduto ao Comprador, especialmente se realizado por meio de posts e áreas de membros externos à Plataforma, bem como por garantir que o Comprador possa utilizar o Infoproduto da maneira como foi ofertado; responsabilizando-se pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na Plataforma;

5.2.12. Respeitar o prazo de cancelamento da compra dentro de 07 dias ou outro prazo (não inferior a 07 dias) que tenha indicado no cadastro do Infoproduto, comprometendo-se a realizar o estorno do valor solicitado pelo cliente, observado o disposto na cláusula 9.11.

5.2.13. Responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem técnica, que ocorrerem com o Infoproduto após a entrega ao Comprador, assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao Comprador sempre que solicitado por este ou pela Prosafety, bem como responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Plataforma Prosafety, viabilizando o adequado atendimento aos Compradores;

5.2.14. Responsabilizar-se por alterar, sempre que necessário, as informações relativas ao Infoproduto, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Uso, sem prejuízo de permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de divulgação;

5.2.15. Quando se tratar de Infoprodutores explorando em conjunto Infoprodutos (coprodutores), todos os participantes se responsabilizam pela correta determinação dos critérios para divisão do resultado da exploração conjunta de Infoprodutos, determinados no dashboard da Prosafety, desde já se responsabilizando por indenizar por perdas e danos a Prosafety por qualquer Perda decorrente dos critérios de rateio escolhidos.

5.2.16. Arcar com as Taxas decorrentes do uso das funcionalidades contidas na Plataforma, e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.

5.2.17. Reconhecer que é inteira e exclusivamente responsável pelo Infoproduto, incluindo, mas não se limitando, às informações, características, qualidades, quantidade, descrição, adequação do conteúdo ao objetivo proposto, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega.

5.3. Responsabilidade Integral do Infoprodutor por Perdas. O Infoprodutor desde já se responsabiliza por qualquer Perda, caso a Prosafety venha a responder, através de seu suporte, administrativa ou judicialmente por Infoproduto gerado pelo Infoprodutor e/ou qualquer fato derivado da Transação. Os valores despendidos pela Prosafety poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao Infoprodutor responsável, até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela Prosafety em razão de ações, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com terceiros, bem como condenações judiciais. Assim, o Infoprodutor concorda e autoriza, desde já, a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela Prosafety.

5.4. Direito de Regresso da Prosafety. Ressalta-se que a Prosafety, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com terceiros, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por Infoprodutos e Materiais ofertados pelo Infoprodutor na Plataforma, preservando-se assim seu direito de regresso.

6- LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL

6.1. Objeto. A licença do direito de uso do software da Plataforma Prosafety (“Software Prosafety”) tem caráter não customizável, não exclusivo, incessível, oneroso e temporário e regulado pela Licença de Uso de Software Não-Customizável, que faz parte integrante destes Termos. O Software Prosafety licenciado disponibiliza ao Infoprodutor o acesso à Plataforma Prosafety e a veiculação dos Infoprodutos pelo Infoprodutor ao Comprador.

6.2. Disponibilização. O Software Prosafety será fornecido mensalmente por meio eletrônico, em cloud computing (computação na nuvem), sem mídias, para garantir que o Infoprodutor tenha sempre a sua versão mais atualizada. Em nenhuma hipótese o Software Prosafety será passível de download pelo Infoprodutor, uma vez que a disponibilização de uso é em cloud computing.

6.3. Licenciamento não-exclusivo. O Infoprodutor reconhece e aceita que durante a vigência destes Termos de Uso e após o seu término, a Prosafety poderá licenciar o Software Prosafety a terceiros, inclusive para concorrentes do Infoprodutor, em virtude do caráter não exclusivo desta licença.

6.4. Estabelecimento Licenciador. O licenciamento do Software Prosafety é disponibilizado e viabilizado ao Infoprodutor pela unidade correspondente à sede da Prosafety, no Município de Balneário Camboriú/SC, com a emissão mensal da correspondente documentação fiscal pela Prosafety.

6.5. Poderes Outorgados pelo Infoprodutor para a Prosafety . Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, o Infoprodutor desde já nomeia e constitui a Prosafety como sua mandatária, nos termos do art. 653 et. seq. do Código Civil, e lhe outorga os poderes necessários de representação para tomar todas e quaisquer providências relativas à gestão de Recebíveis gerados por ele na Plataforma da Prosafety (inclusive com a gestão de agenda de recebíveis, por meio de cessão e/ou qualquer meio de disposição do crédito e/ou sub-rogação convencional, nos termos do art. 347, do Código Civil), incluindo, sem limitação, pactuar com os Compradores e/ou terceiros as operações previstas para recebimentos antecipados outorgando à Prosafety, ademais, os poderes específicos para substabelecer à Contratada e a quaisquer terceiros os poderes outorgados por esta cláusula desde que com esta finalidade, comprometendo-se a obter todas as autorizações corporativas necessárias para a sua válida representação.

7- CONDUTAS PERANTE O COMPRADOR DA PROSAFETY E DO INFOPRODUTOR

7.1. Responsabilidade do Infoprodutor. O Infoprodutor é o responsável exclusivo por todo o conteúdo dos Infoprodutos e Materiais disponibilizados ao Comprador, sendo que a Prosafety não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Infoprodutos, tão somente exigindo o respeito a regras mínimas previstas na Política de Conteúdo. Ao adquirir algum Infoproduto, o Comprador deve verificar a adequação do Infoproduto e do Infoprodutor aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Infoproduto. O Comprador deve estar ciente que, ao adquirir um Infoproduto pela Plataforma, poderá estar sujeito a outras regras e termos aplicáveis em virtude de sua relação com o Infoprodutor.

7.2. Diligência sobre as Informações Prestadas. O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos Infoprodutores ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Infoproduto.

7.3. Devolução em 7 (sete) dias. Em razão destes Termos de Uso, a Prosafety exige que o Infoprodutor garanta ao Comprador a devolução dos valores despendidos para a aquisição de Infoproduto, em caso de cancelamento da compra no prazo de 7 (sete) dias, contados da data do pagamento.

7.4. Funcionalidade de Gestão Financeira. A Prosafety como solução de tecnologia é a responsável em viabilizar os pagamentos do Infoprodutor ao Comprador. No entanto, em especial para pagamentos parcelados, a Prosafety poderá buscar junto a soluções de pagamento e outros fornecedores financeiros a viabilização de recursos para que o Comprador possa adquirir parceladamente e/ou outros meios, sendo essa atividade da Prosafety passível de cobrança diretamente do Comprador e/ou do Infoprodutor.

7.5. Poderes Outorgados pelo Comprador e Mandato da Prosafety Associado à Gestão de Pagamentos. O Comprador desde já nomeia e constitui a Prosafety como seu mandatário, nos termos do art. 653 et. Seq. do Código Civil, e lhe outorga os poderes necessários para tomar todas e quaisquer providências relativas à gestão de pagamentos a serem efetuados pelo Comprador (inclusive por meio de pré-pagamento e/ou qualquer meio de disposição do crédito e/ou sub-rogação convencional, nos termos do art. 347, do Código Civil), incluindo, sem limitação, pactuar com o Infoprodutor e/ou terceiros, podendo para tanto cobrar comissão pelos serviços prestados ao Comprador ao viabilizar os pagamentos pela Plataforma.

8- REGRAS APLICÁVEIS AO AFILIADO

8.1. Requisitos para Participação em Programa de Afiliados. Para divulgar e promover Infoproduto incluído na Plataforma, o Afiliado deverá:

8.1.1. Registrar-se na Plataforma como um Infoprodutor e afiliar-se a outros Infoprodutos e/ou se tornar um co-produtor, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na Plataforma, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na Plataforma em caso de dúvidas;

8.1.2. Aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da Prosafety e Documentos Conexos, sem prejuízo de regramentos específicos e orientações do Infoprodutor;

8.1.3. Candidatar-se para divulgar e promover determinado Infoproduto junto ao respectivo Infoprodutor, utilizando-se do campo correto na Plataforma;

8.1.4. Aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo Infoprodutor e informados na Plataforma no momento em que se cadastrar como Afiliado de um determinado Infoproduto, reconhecendo que o Infoprodutor é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos Afiliados que atuem na promoção do Infoproduto e que tais valores e regras podem ser alterados pelo Infoprodutor a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um Infoproduto;

8.1.5. Utilizar as ferramentas contidas na Plataforma para permitir o rastreamento de sua atuação como Afiliado de determinado Infoproduto de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da Plataforma;

8.1.6. Responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o Infoproduto as características do Infoproduto e as condições de venda inseridas pelo Infoprodutor na Plataforma, assumindo solidariamente ao Infoprodutor a responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições junto ao Comprador;

8.1.7. Aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas tecnológicas de rastreamento contidas na Plataforma gerarão comissões ao Afiliado, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo pagamento pelo Comprador, e apenas poderão ser resgatados conforme regras internas da Plataforma, ora consentidas;

8.1.8. Aceitar utilizar, como meio de recebimento de suas comissões, somente as plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de “checkout” esteja integrada à Plataforma, considerando todas as regras e limitações daquelas plataformas, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento;

8.1.9. Arcar com as Taxas decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma, e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.

9- TAXAS, GESTÃO DE PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

9.1. Modalidades de Gestão de Pagamentos e Funções. As funcionalidades financeiras referentes à gestão de pagamento na Plataforma Prosafety correspondem às seguintes:

9.1.1. O pagamento ou pré-pagamento pelos Compradores pela aquisição de Infoprodutos inseridos na Plataforma;

9.1.2. O pagamento pelos Infoprodutores aos Afiliados dos valores devidos pelas Transações por estes realizadas; assim como o recebimento destes valores pelos Afiliados;

9.1.3. O recebimento pelos Infoprodutores dos valores relativos à comercialização de seus Infoprodutos;

9.1.4. O pagamento pela funcionalidade de coprodução com a divisão da receita de coprodução (“revenue-share”) do resultado das vendas de Infoprodutos, cujos critérios são definidos entre Infoprodutores no dashboard da Prosafety;

9.2. Poderes Outorgados à Prosafety. No momento em que se cadastra na Plataforma, o Infoprodutor concorda e outorga poderes nos termos da cláusula 6.5, autorizando que a Prosafety promova:

9.2.1. O recebimento do preço pago pelo Comprador;

9.2.2. O pagamento, em nome e por conta do Infoprodutor, das comissões estabelecidas ao Afiliado pelo Infoprodutor, quando houver;

9.2.3. A dedução da remuneração devida à Prosafety pela utilização de suas ferramentas, bem como a dedução de remuneração de terceiros na cadeia de meios de pagamento contratados em nome e por conta do Infoprodutor, para viabilizar os recebimentos na Plataforma Prosafety;

9.2.4. O pagamento do valor remanescente devido ao Infoprodutor.

9.3. Natureza dos Serviços Prestados. O Infoprodutor declara-se ciente de que as funcionalidades financeiras, em especial de gestão de pagamentos contidas na Plataforma, não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os Usuários da Plataforma.

9.4. Taxas da Prosafety. O Infoprodutor pagará as Taxas aplicáveis à Licença de Uso da Plataforma Prosafety (“Taxas do Infoprodutor”) e quaisquer outras taxas aplicáveis, incluindo, sem limitação, as taxas aplicáveis relacionadas ao valor das vendas feitas pelo Infoprodutor ao usar todos os provedores de pagamento contratados pela Prosafety em seu benefício (“Taxas de Transação”) e quaisquer taxas relacionadas às suas vendas ou ao uso de produtos ou serviços.

9.5. Ingressos e Receitas da Prosafety. A receita da Prosafety não inclui valores devidos ou repassados ao Infoprodutor, ou qualquer outra receita de terceiros que por ela transite em razão de recebimento por conta e ordem de terceiros e/ou do Usuário. Só compõem a receita da Prosafety os valores e taxas recebidas em razão das funcionalidades efetivamente disponibilizadas por ela aos Usuários.

9.6. Valores Repassados a Terceiros. Os valores cobrados pela Prosafety e dispostos nestes Termos constituem a integralidade dos serviços objeto do presente. Custos da operação e dos serviços prestados pela Prosafety ou terceiros contratados em nome e por conta do Infoprodutor integram o Valor Bruto, porém não compõem a receita tributável da Prosafety.

9.7. Responsabilidade Tributária do Infoprodutor. O Infoprodutor é o único responsável por determinar, recolher, reter, declarar e remeter tributos, tributos de importação, taxas, sobretaxas e cobranças adicionais aplicáveis que sejam decorrentes ou resultem de qualquer venda ou de seu uso dos Serviços. Qualquer contrato de venda realizado por intermédio dos Serviços é feito diretamente entre Infoprodutor e o Comprador. De acordo com a legislação aplicável, cada Infoprodutor é responsável pelo recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações realizadas na Plataforma. Assim, o Infoprodutor responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização do Infoproduto ao Comprador.

9.8. Obrigações do Comprador  O Comprador deverá manter uma forma de pagamento válida no cadastro para pagar todas as Taxas incorridas e recorrentes. A Prosafety cobrará as Taxas aplicáveis usando a forma de pagamento válida que o Comprador autorizar (“Forma de Pagamento Autorizada”), e a Prosafety continuará a usar a Forma de Pagamento Autorizada para realizar a cobrança das Taxas aplicáveis até que os Serviços sejam encerrados e todas as Taxas pendentes tenham sido integralmente pagas. Salvo indicação em contrário, todas as Taxas e outras cobranças são indicadas em dólar norte-americano, e todos os pagamentos devem ser feitos na moeda norte-americana.

9.9. Recebíveis. A Prosafety poderá cobrar valores decorrentes de operações financeiras realizadas por Infoprodutores, como a antecipação de Recebíveis solicitada por Afiliado e, quando aplicável, do Infoprodutor, ou o parcelamento ou uso de diferentes meios de pagamento por Comprador.

9.10. Cancelamento de Compras. Para solicitar cancelamento da aquisição de Infoproduto, o Comprador deverá entrar em contato diretamente com o Infoprodutor. Caso não tenha recebido retorno do Infoprodutor ou não concorde com os termos do Infoprodutor. O reembolso poderá ser concluído  em até 48h (quarenta e oito horas) úteis, desde que a solicitação de cancelamento esteja dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra, e que exista saldo disponível na conta do Infoprodutor, desde já ressalvado o direito de regresso em face do Infoprodutor pela Prosafety.

9.11. O Infoprodutor autoriza que a Prosafety realize o reembolso, mediante dedução do valor dos créditos existentes em sua conta, (I) quando o Comprador solicita o reembolso diretamente à Plataforma, dentro do prazo de 07 dias da aquisição. Nestas hipóteses, caso o Infoprodutor não possua saldo disponível na Plataforma, ele compromete-se a proceder com o estorno do valor da compra tão logo solicitado pela Plataforma, sob pena de incorrer em violação dos Termos de Uso.

10- RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS E DA PROSAFETY

10.1. Responsabilidade das Partes. A responsabilidade dos Usuários e da Prosafety deverá seguir as seguintes regras:

10.1.1. Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados na Plataforma podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese a Prosafety e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho da Plataforma, dos serviços oferecidos ou de informações na Plataforma. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste website não garantem a sua qualidade.

10.1.2. Os Materiais são fornecidos na Plataforma sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso a Prosafety ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. A Prosafety não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.

10.1.3. A Prosafety não se responsabiliza pelo conteúdo dos Infoprodutos, dos artigos e informações publicadas na Plataforma, uma vez que são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da Prosafety.

10.1.4. A Prosafety tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados na Plataforma, comprometendo-se, no entanto, a retirá-los do ar assim que recebida notificação formal da infração e após efetuada a pertinente análise da denúncia, podendo inclusive ouvir a parte reclamada, a seu exclusivo critério, caso julgar não haver elementos suficientes para a suspensão imediata do conteúdo.

10.1.5. Considerando que a Plataforma não é a criadora do Infoproduto produzido e publicado pelo Infoprodutor, e que não há controle editorial prévio dos Infoprodutos, a Prosafety, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos Infoprodutos divulgados e nem pelos danos por eles causados.

10.1.6. Com isso, a Prosafety oferece mecanismos eficientes para que Infoprodutores que entendem ter tido algum direito seu violado possam fazer denúncias e busquem resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.

10.1.7. Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a Prosafety é responsável pelos dados de cadastro dos Infoprodutores, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma nos termos da legislação aplicável.

10.1.8. A Prosafety não se responsabilizará por erros na divulgação de Infoproduto com a utilização das ferramentas contidas na Plataforma, que possam dificultar a venda de tal Infoproduto.

10.1.9. As Taxas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da Prosafety, a seu exclusivo critério, sendo cobrados a partir da data de atualização de cobrança, sem prejuízo de repasse por Perdas referentes a recebimentos pelo Infoprodutor;

10.1.10. A Prosafety não é responsável pela qualidade dos Infoprodutos, mas recomenda que os Infoprodutores prezem pela qualidade dos Infoprodutos oferecidos na Plataforma.

10.1.11. Os conteúdos incluídos na Plataforma apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A Prosafety reserva-se o direito de remover qualquer Infoproduto que não esteja de acordo com suas normas e políticas.

10.1.12. A Prosafety não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do Comprador do Infoprodutor, e deduzirá a qualquer tempo do saldo do Infoprodutor valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);

10.1.13. Caso não haja saldo suficiente na conta do Infoprodutor para satisfazer o prejuízo causado à Prosafety ou a terceiros e a Prosafety tome as ações legais cabíveis para buscar o ressarcimento, o Infoprodutor concorda, desde já, com o deferimento de medida cautelar para o bloqueio de tantos bens quanto bastem para satisfação do prejuízo.

10.1.14. Na hipótese de o Infoprodutor se caracterizar como pessoa jurídica, a responsabilidade por danos e prejuízos causados à Prosafety será solidária entre o Infoprodutor e as pessoas físicas controladoras e administradores deste Infoprodutor.

10.1.15. A Prosafety tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos Infoprodutores, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de Infoprodutores.

10.1.16. Os Infoprodutores e Afiliados concordam que a Prosafety poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da conta e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar prática ilegal, violação aos Termos de Uso, ou que represente infração a direitos de Infoprodutores ou terceiros, bem como quando for demandada judicialmente em razão de fato relacionado direta ou indiretamente a disponibilização e/ou ao conteúdo do Infoproduto =.

10.1.17. Considerando que a Prosafety não é responsável pelo conteúdo gerado pelos Infoprodutores ou Afiliados em sua Plataforma, o bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da Prosafety; (ii) as partes envolvidas venham a formalizar adequadamente a resolução amigável da questão; ou (iii) por ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas que contenha identificação clara e específica do conteúdo ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identificação e adoção das medidas requeridas com a baixa do respectivo processo judicial que acarretou o bloqueio cautelar de valores Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.

10.1.18. Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima não caracteriza aplicação de penalidade aos Infoprodutores, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o único objetivo de buscar evitar a ocorrência de danos, prejuízos ou infrações a direitos dos Infoprodutores e de terceiros.

10.1.19. Os Infoprodutores e Afiliados concordam que a Prosafety poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a relação com Infoprodutores e Afiliados por desinteresse comercial. Na hipótese de desinteresse comercial, a Prosafety transferirá os valores da conta do Infoprodutor a outra conta por ele indicada e de sua titularidade, retendo os valores necessários para saldar eventuais chargebacks de transações já efetuadas.

11- PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PROSAFETY

11.1. Uso da Propriedade Intelectual da Prosafety. Toda a Propriedade Intelectual da Prosafety, incluindo o Software Prosafety, são de titularidade exclusiva da Prosafety e/ou de seus parceiros ou fornecedores, inclusive quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem.

11.2. Penalidades. Qualquer violação à Propriedade Intelectual da Prosafety, com a ocorrência das hipóteses previstas na cláusula anterior acarretará ao Infoprodutor a aplicação de multa equivalente a 60 (sessenta) vezes o valor mensal do produto assinado, no caso de Comprador, e dos Infoprodutos comercializados, no caso Infoprodutor, desde já se autorizando o seu desconto em Recebíveis e saldos do Usuário perante a Plataforma, na ocorrência de tais violações. A multa não obstará indenização suplementar a ser apurada judicialmente.

11.3. Vedação de Uso. Os Usuários comprometem-se a não utilizarem indevidamente qualquer Propriedade Intelectual da Prosafety, tais como, mas não se limitando ao nome empresarial, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos da outra parte, incluindo, mas não se limitando a desenhos ou sinais registráveis ou não e aspectos visuais da plataforma, sem prévia autorização da parte envolvida, por escrito, que poderá ser geral para os atos elencados, sendo vedado a qualquer Usuário utilizar-se de Propriedade Intelectual sem autorização.

11.4. Autorização Expressa. Qualquer autorização emitida para o uso de Propriedade Intelectual da Prosafety será concedida em caráter precário, sempre por escrito e exclusivamente para a finalidade apontada na referida autorização.

12- RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

12.1. Propriedade Intelectual de Terceiros. A Prosafety respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas, e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada à Prosafety e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes da Plataforma ou via postal para o seguinte endereço: denuncias@Prosafety.com.br

12.2. Suspeita de Violação pelo Infoprodutor. Uma vez enviada a reclamação, e dentro do prazo de cancelamento do Infoproduto, tendo em vista que o Infoprodutor continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do Infoproduto gerado, a Prosafety comunicará o Infoprodutor em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que ele responda a reclamação com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema, período pelo qual a Prosafety poderá cautelarmente adotar as medidas restritivas que entenda adequadas. Caso o Infoprodutor não entre em contato neste prazo, a solicitação de reembolso poderá ser executada de forma automática, além de poderem ser fornecidos dados do Infoprodutor ao Comprador do Infoprodutor, conforme Política de Privacidade.

12.3. Requerimento e conclusão. Caso alguém entenda que um Infoproduto inserido na Plataforma viola seus direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, poderá notificar a Prosafety, por meio de requerimento encaminhado ao suporte@prosafetyservicostecnico.com, indicando a URL em que o Infoproduto em questão se encontra, anexando ao formulário a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o Infoproduto. Após averiguação interna, a Prosafety se pronunciará formalmente indicando sua posição sobre a disputa, nos termos da cláusula.

13- CONFIDENCIALIDADE

13.1. Informação confidencial. As Partes, por si, seus funcionários, assessores ou prepostos manterão, inclusive pelo período de cinco anos após o fim da vigência destes Termos de Uso, já na fase pós-contratual, o mais completo e absoluto sigilo sobre as cláusulas aqui contratadas, dados, materiais, pormenores, informações, documentos, volume de operações mensais, especificações técnicas e comerciais que eventualmente venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, em função destes Termos de Uso, de eventual aditivo ou da proposta comercial, salvo em atendimento e na extensão exigida por eventual ordem judicial. Neste caso, a Parte comunicará a outra imediatamente, para que a esta seja dada a oportunidade de se opor à revelação.

13.1.1. Em caso de violação da cláusula 13.1, caberá indenização por perdas e danos a ser apurada judicialmente.

14- MEDIDAS PREVENTIVAS E SANÇÕES

14.1. Medidas. Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso e Documentos Conexos poderá ser punida:

(a) Com a remoção de determinado Infoproduto;

(b) Com a suspensão imediata do acesso à conta do Infoprodutor;

(c) Com o bloqueio da conta do Infoprodutor na Plataforma;

14.1.1. Tudo a critério exclusivo da Prosafety, sem prejuízo de ações judiciais cabíveis em situações de Perda pela própria empresa ou por terceiros para apuração de indenização, inclusive suplementar para apuração de perdas e danos.

14.2. Remoção de Infoprodutos. Nos casos de remoção de Infoproduto, as transações relacionadas ao Infoproduto removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados e/ou reembolsados para os Compradores. A partir da remoção do Infoproduto de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal Infoproduto será processada pelas ferramentas de pagamento da Prosafety para aquela conta.

14.3. Suspensão de Acesso. Nos casos de suspensão do acesso à conta do Infoprodutor, as transações relacionadas aos Infoprodutos cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

14.4. Bloqueio por Chargebacks. Caso a taxa de chargeback da conta do Infoprodutor seja acima de 1,5% (um vírgula cinco por cento), a Prosafety reserva o direito de bloquear o saldo da conta total ou parcialmente por até 120 (cento e vinte) dias, para cobrir eventuais reembolsos e chargebacks.

14.5. Cancelamento por Suspeita de Chargeback. Caso existam indícios ou suspeita de muitos novos chargebacks iminentes, e a Prosafety identifique risco de aumento futuro da taxa de chargeback para acima de 3% (três por cento), seja por motivo de suspeita de fraude, ou por motivo de baixa satisfação dos Compradores, a Prosafety reserva o direito de cancelar e reembolsar parte ou todas as vendas da conta do Infoprodutor, devolvendo o dinheiro aos Compradores, com objetivo de evitar chargebacks.

14.6. Bloqueio de Contas. Nos casos de bloqueio da conta do cadastro do Infoprodutor, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao Infoprodutor, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

14.7. Fraude Financeira. Caso a Prosafety suspeite ou tenha indícios de que o Infoprodutor está usando mecanismos para fraudar o sistema pagamentos, ou o sistema de rastreamento ou utilizando qualquer outro mecanismo de fraude, a Prosafety reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do Infoprodutor suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do Infoprodutor, sendo certo que o saldo de valores a receber deste Infoprodutor poderá ser parcial ou totalmente reembolsado para os Compradores, com objetivo de evitar potenciais chargebacks. O saldo também poderá ser retido pela Prosafety, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

14.8. Ações Legais. A Prosafety, os Infoprodutores ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da Prosafety ao Infoprodutor acionado.

14.9. Retenção de Saldo. Caso algum Afiliado, Infoprodutor ou terceiro impute à Prosafety qualquer responsabilidade decorrente de Infoproduto (chargeback, produto defeituoso etc.), a Prosafety pode, cautelarmente, reter saldo suficiente para satisfação do dano alegado por terceiro da conta do Infoprodutor.

14.10. Medida Cautelar. Caso não haja saldo suficiente na conta do Infoprodutor para satisfazer o prejuízo causado à Prosafety ou a terceiros e a Prosafety tome as ações legais cabíveis para buscar o ressarcimento, o Infoprodutor concorda, desde já, com o deferimento de medida cautelar para o bloqueio de tantos bens quanto bastem para satisfação do prejuízo.

15- RESCISÃO

15.1. Rescisão da Prosafety. A Prosafety poderá encerrar, a seu exclusivo critério, a disponibilização de quaisquer funcionalidades da Plataforma Prosafety oferecidas e remover quaisquer Infoprodutos nela publicados. A Prosafety poderá também restringir o acesso de Infoprodutores a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela Plataforma, a qualquer momento, com ou sem notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

15.2. Rescisão do Infoprodutor. O Infoprodutor poderá deixar de usar a Plataforma a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu Infoproduto, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer Infoproduto que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, o Infoprodutor deve realizar seu descadastramento como Infoprodutor da Prosafety. O Infoprodutor, entretanto, continuará responsável pelo Infoproduto perante os Compradores, nos termos da legislação aplicável.

15.3. Rescisão do Afiliado. O Afiliado poderá parar de promover qualquer Infoproduto em qualquer momento.

15.4. Direito de Retenção. Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a Prosafety poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do Infoprodutor, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o Infoprodutor possa ter incorrido com a Prosafety e/ou terceiros.

16- OUTRAS DISPOSIÇÕES

16.1. Notificações. Qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito, seja por meio físico ou por eletrônico (e-mail).

16.2. Alterações. Só será eficaz contra a Prosafety a alteração de endereço, físico ou eletrônico (e-mail), feita pelo Infoprodutor em seus cadastros na dashboard.

16.3. Autorização. A Prosafety tem autorização para divulgar, no seu site e nos seus materiais de divulgação, que mantém relação comercial com o Infoprodutor. Essa permissão inclui a possibilidade de uso da marca e de outros sinais distintivos do Infoprodutor.

16.4. Validade de Disposições. A inexistência, invalidade ou ineficácia de quaisquer disposições destes Termos de Uso não prejudicará as demais. Caso qualquer disposição seja invalidada, no todo ou em parte, considerar-se-ão os termos como modificados com a exclusão ou a modificação, na extensão necessária da disposição inexistente, inválida ou ineficaz, de modo a manter a higidez destes Termos de Uso e, na medida do possível, preservar a intenção original das Partes.

16.5. Revisão dos Termos. A Prosafety pode revisar e alterar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças e adequações em seus negócios, Software Prosafety, na legislação aplicável ou sempre que a Prosafety entender necessário. Caso sejam feitas alterações, a Prosafety notificará os Infoprodutores, Afiliados e Compradores pelo e-mail cadastrado na dashboard.

16.5.1. Cada nova versão dos Termos de Uso entrará em vigor 15 (quinze) dias após a comunicação dos Infoprodutores, Afiliados e Compradores via e-mail.

16.5.2. A Prosafety deve manter disponível em seu site todas as versões antigas dos Termos de Uso que já estiveram em vigor.

17- LEI APLICÁVEL E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

17.1. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso e Documentos Conexos, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.